Obteve seu desvínculo institucional do Ministério do Trabalho, em 18 de setembro de 1995, através da Lei nº 9098, tornando-se então, órgão de última instância recursal.
Entre outros, são da sua competência exclusiva:
I. Exercer função normativa e o controle ético, científico e social do exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional em todo território nacional;
II. Baixar todos os atos normativos necessários à correta interpretação e execução da Lei nº 6.316/1975;
III. Supervisionar e Fiscalizar o exercício profissional das profissões em todo o território nacional, estimulando e zelando pelo prestígio e bom nome daqueles que a exercem, através do estabelecimento de princípios de controle, capazes de fundamentar a promoção de uma assistência profissional independente, científica, ética e resolutiva;
IV. Funcionar como Tribunal Superior de Ética nas demandas que envolvam profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Esta autarquia está buscando encontrar soluções de execução nacional para as profissões participando ativamente das pautas do Congresso Nacional, disponibilizando suporte técnico, intermediando as negociações em defesa dos interesses da sociedade, de suas duas categorias profissionais através de sua equipe, junto aos parlamentares em relação às matérias que tramitam na Casa. São diversos projetos de lei como os do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos, do Ato Médico, do Exame de Suficiência, da Quiropraxia, dos Esteticistas dentre outros que precisam desacompanhamento. Com a criação da Comissão da Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas, estabeleceu-se um elo de ligação e de negociação mais Forte entre o Conselho e o Congresso Nacional para a agilização da pauta de votação e aprofundamento dos inúmeros temas de interesse das categorias em prol da sociedade.
É papel essencial do COFFITO, em conjunto com as entidades acadêmicas, no contexto institucional e acadêmico, exercer o controle social na discussão sobre a abertura, a autorização e o funcionamento de cursos de graduação bem como lutar pela observância da qualidade da grade curricular,promovendo a sua compatibilização para a garantia de adequada formação profissional bem como acompanhar e disseminar os cursos de formação de especialistas e as inovações científicas e tecnológicas e os reflexos destes na implementação das práticas profissionais e no mercado de trabalho. Questões como a redução da carga horária dos cursos de graduação para as profissões, dentre outras,integram a agenda do Conselho.
A atuação do Conselho Federal neste sentido se pauta na contribuição permanente para a compreensão do espaço ocupado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no mercado de trabalho e sua autonomia sócio-econômica. Um bom exemplo disso é a prioridade, a urgência e a velocidade que o COFFITO está imprimindo para o resgate e o reconhecimento do valor sócio-profissional do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional com a implantação do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos e da Lista de Procedimentos da Terapia Ocupacional.
Promove e participa do aprofundamento das questões políticas,sociais,científicas e mercadológicas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil e no mundo, assim como, do debate sobre conceitos e práticas, oportunizando a troca de informações e potencializando as parcerias estratégicas, intra e extra corporação, com as entidades representativas das profissões regulamentadas e sobretudo, com as doze outras profissões de saúde. Este é o principal foco das ações e participações do Conselho em eventos de organizações públicas e privadas representativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, sempre com o objetivo de sensibilizar lideranças, formais e informais, para a construção de estratégias de ações compartilhadas que levem ao crescimento,reconhecimento e autonomia das profissões.
Fonte: COFFITO-Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional http://www.coffito.org.br; AMF - Associação Mineira de Fisioterapeutas http://associacaomineira.blogspot.com.br
III. Supervisionar e Fiscalizar o exercício profissional das profissões em todo o território nacional, estimulando e zelando pelo prestígio e bom nome daqueles que a exercem, através do estabelecimento de princípios de controle, capazes de fundamentar a promoção de uma assistência profissional independente, científica, ética e resolutiva;
IV. Funcionar como Tribunal Superior de Ética nas demandas que envolvam profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
RELAÇÕES COM O CONGRESSO
Esta autarquia está buscando encontrar soluções de execução nacional para as profissões participando ativamente das pautas do Congresso Nacional, disponibilizando suporte técnico, intermediando as negociações em defesa dos interesses da sociedade, de suas duas categorias profissionais através de sua equipe, junto aos parlamentares em relação às matérias que tramitam na Casa. São diversos projetos de lei como os do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos, do Ato Médico, do Exame de Suficiência, da Quiropraxia, dos Esteticistas dentre outros que precisam desacompanhamento. Com a criação da Comissão da Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas, estabeleceu-se um elo de ligação e de negociação mais Forte entre o Conselho e o Congresso Nacional para a agilização da pauta de votação e aprofundamento dos inúmeros temas de interesse das categorias em prol da sociedade.
RELAÇÕES COM A EDUCAÇÃO
É papel essencial do COFFITO, em conjunto com as entidades acadêmicas, no contexto institucional e acadêmico, exercer o controle social na discussão sobre a abertura, a autorização e o funcionamento de cursos de graduação bem como lutar pela observância da qualidade da grade curricular,promovendo a sua compatibilização para a garantia de adequada formação profissional bem como acompanhar e disseminar os cursos de formação de especialistas e as inovações científicas e tecnológicas e os reflexos destes na implementação das práticas profissionais e no mercado de trabalho. Questões como a redução da carga horária dos cursos de graduação para as profissões, dentre outras,integram a agenda do Conselho.
RELAÇÕES COM A SAÚDE
O COFFITO participa ativamente de todas as questões que envolvem as profissões no contexto das proposições e normas relativas aos profissionais de saúde, junto ao Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde, em especial para a inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em programas e estratégias de atenção à saúde que objetivem a melhoria de qualidade de vida da população. Atualmente,o COFFITO se mobiliza e acompanha a inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Atenção Básica, na Estratégia Saúde da Família, Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico, Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
RELAÇÕES COM O MERCADO
A atuação do Conselho Federal neste sentido se pauta na contribuição permanente para a compreensão do espaço ocupado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no mercado de trabalho e sua autonomia sócio-econômica. Um bom exemplo disso é a prioridade, a urgência e a velocidade que o COFFITO está imprimindo para o resgate e o reconhecimento do valor sócio-profissional do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional com a implantação do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos e da Lista de Procedimentos da Terapia Ocupacional.
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Promove e participa do aprofundamento das questões políticas,sociais,científicas e mercadológicas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil e no mundo, assim como, do debate sobre conceitos e práticas, oportunizando a troca de informações e potencializando as parcerias estratégicas, intra e extra corporação, com as entidades representativas das profissões regulamentadas e sobretudo, com as doze outras profissões de saúde. Este é o principal foco das ações e participações do Conselho em eventos de organizações públicas e privadas representativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, sempre com o objetivo de sensibilizar lideranças, formais e informais, para a construção de estratégias de ações compartilhadas que levem ao crescimento,reconhecimento e autonomia das profissões.
Fonte: COFFITO-Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional http://www.coffito.org.br; AMF - Associação Mineira de Fisioterapeutas http://associacaomineira.blogspot.com.br
